Declarações de direitos

Introdução

• Tema central: evolução dos direitos fundamentais
  
• A dignidade humana como fundamento
  
• Da tradição jusnaturalista ao constitucionalismo moderno
  
• Desafio contemporâneo: efetividade e universalidade

Abrir a aula mostrando que os direitos fundamentais não nasceram prontos, mas resultam de um longo processo histórico, filosófico e jurídico.

Declarações de direitos

• Século XVIII: momento decisivo
  
• Exemplos:
  • Declarações da Virgínia, Pensilvânia e Maryland (1776)
    
  • Declaração de Independência Americana (1776)
    
  • Constituição dos EUA (1787) e suas emendas
    
  • Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Características das primeiras declarações

• Afirmação da autoevidência dos direitos naturais
  
• Universalidade e igualdade: aplicáveis a todos os homens
  
• Direitos pensados para a vida em sociedade política
  
• Autonomia individual estendida a todos os cidadãos

Exemplos clássicos

• Declaração Americana (1776):
  “Todos os homens são criados iguais…”
  
• Declaração Francesa (1789):
  • Art. 1º – Todos nascem livres e iguais em direitos
    
  • Art. 2º – Direitos: liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão

Antecedentes históricos

• Raízes antigas: séculos VIII a II a.C.
  
• Gregos: leis não escritas (Antígona, Sófocles)
  
• Documentos medievais:
  • Cortes de Leão (1188)
    
  • Magna Carta (1215) e revisões
    
  • Petition of Rights (1628)
    
  • Bill of Rights (1689)

Novidade iluminista

• Racionalização dos direitos humanos
  
• Universalização: todos os homens, não apenas classes específicas
  
• Lynn Hunt: transformação de “direitos de povos” em direitos humanos universais

Conceitos e terminologia

• Direito natural: direitos absolutos e imutáveis
  
• Direitos humanos: direitos universais, independentes de positivação
  
• Direitos fundamentais: consagrados constitucionalmente
  
• Direito público subjetivo: exige ação do Estado
  
• Liberdades públicas: abstenção estatal (primeira geração)

Observações conceituais

• Hoje, prevalece a noção de que são:
  • Direitos morais (independentes de positivação)
    
  • Direitos preferenciais (prioridade na ordem jurídica)
    
  • Direitos fundamentais (base ética do sistema)

Doutrina dos direitos humanos

• Garantia de convivência social pacífica (Hannah Arendt)
  
• Origem: limitar o poder político no Estado
  
• Expansão pós-1945: ONU e sistema internacional
  
• Documentos-chave:
  • Declaração Universal de 1948
    
  • Pactos de 1966 (Civis e Políticos; Econômicos, Sociais e Culturais)
    
  • Declaração de Viena (1993)

Características dos direitos humanos contemporâneos

• Universais e essenciais
  
• Relativos (históricos e contextuais)
  
• Acumulativos (novos direitos se somam)
  
• Variados e abertos

Desafios contemporâneos

• Problema central: efetividade
  
• Tensões teóricas: universalismo × relativismo cultural
  
• Boaventura de Sousa Santos: multiculturalismo como conciliação
  
• Nos Estados nacionais:
  • Maiores garantias aos direitos civis e políticos
    
  • Menor eficácia dos sociais e difusos

Gerações de direitos

• Didaticamente organizadas em “gerações”:
  1. Primeira: direitos individuais (liberdade)
     
  2. Segunda: direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade)
     
  3. Terceira: direitos coletivos e difusos (solidariedade)
     
  4. Quarta: direitos ligados à tecnologia e diversidade cultural

Primeira geração – liberdade

• Direitos individuais, subjetivos
  
• Exigem abstenção do Estado
  
• Exemplos: liberdade de expressão, religião, ir e vir, associação
  
• Declarações clássicas (EUA, França)

Segunda geração – igualdade

• Direitos sociais, econômicos e culturais
  
• Exigem ação positiva do Estado
  
• Exemplos: saúde, educação, trabalho, previdência
  
• Fundamento: igualdade e solidariedade
  
• Primeiros marcos: Constituição Mexicana (1917), Constituição de Weimar (1919)

Terceira geração – solidariedade

• Direitos difusos ou coletivos
  
• Fundamento: fraternidade, qualidade de vida
  
• Exemplos:
  • Paz, desenvolvimento, meio ambiente
    
  • Patrimônio comum da humanidade
    
  • Autodeterminação dos povos
    
  • Comunicação (Unesco, anos 1980)

Quarta geração – proteção e diversidade

• Direitos ligados a novas tecnologias e riscos globais
  
• Exemplos:
  • Identidade genética
    
  • Privacidade e proteção de dados
    
  • Diversidade cultural frente à globalização
    
• Conceito de “direitos circulares” (Vieira de Andrade): segurança, diversidade, solidariedade

Palavras-chave da evolução histórica

• Acumulação – novos direitos não substituem os antigos
  
• Variedade – multiplicidade de bens e sujeitos
  
• Abertura – possibilidade de reconhecer direitos implícitos

Conclusão

• A dignidade humana como núcleo dos direitos fundamentais
  
• Da autoevidência jusnaturalista à positivação constitucional e internacional
  
• Expansão contínua: liberdade → igualdade → solidariedade → proteção/diversidade
  
• Desafio maior: efetividade prática

Fechar a aula reforçando que os direitos fundamentais são processo em construção e dependem de lutas políticas, sociais e jurídicas para sua concretização.