Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito

Introdução

• A sucessão dos tipos de Estado constitucional pode ser analisada sob diversos ângulos.
• O artigo enfoca o fator político: a disputa e a conservação do poder.
• Evolução dos tipos de Estado revela a trajetória da organização do poder político.

1. O Estado liberal (século XIX - início do século XX)

• Finalidade: garantir liberdades individuais, políticas e econômicas.
• Estrutura:
  • Soberania popular/nacional.
  • Centralização do poder legislativo.
• Ideologias fundamentais: individualismo, liberalismo, democracia.

O liberalismo em detalhe

• Individualismo: o Estado é uma associação entre indivíduos.
• Liberalismo: limitação do Estado pelo Direito.
• Democracia: poder originado no povo.

Constituições clássicas: - EUA (1778), França (1792). - Separação de poderes e garantias de direitos individuais.

Críticas ao Estado liberal

• Participação política censitária e elitista.
• Desconexão entre política e sociedade.
• Ausência de igualdade material.

Tocqueville: - Democracia americana como modelo. - Crítica à tirania da maioria e defesa das liberdades.

Discutindo conceitos: Marcos do liberalismo

• 1776: ano decisivo
  • Independência americana.
  • A Riqueza das Nações (Adam Smith).
  • Décret d’Alard (liberdade de profissão).
  • Aplicação da máquina a vapor (Revolução Industrial).

Discutindo conceitos: Condição feminina

• Mulheres excluídas da cidadania.
• Sufrágio feminino emerge no fim do século XIX.
• O feminismo se desenvolve em ondas (sufrágio, direitos sexuais, teorias críticas).

2. O Estado social (pós-Primeira Guerra Mundial)

• Também chamado de:
  • Estado intervencionista
  • Estado de bem-estar
  • Welfare State
• Características:
  • Manutenção do império da lei e separação de poderes.
  • Ativismo estatal para garantir direitos sociais (saúde, educação, cultura etc.).

Diferenças fundamentais em relação ao liberalismo

1. Substituição do absenteísmo por ação positiva do Estado.
2. Atuação direta na gestão de serviços públicos.

Exemplos históricos: - Constituição mexicana (1917). - Constituição de Weimar (1919).

Estado social: complexidades e críticas

• Revalorização do Executivo.
• Expansão das políticas públicas.
• Críticas à fragilidade institucional (caso da Weimar).
• Universalização dos direitos sociais (Beveridge Report, Social Security Act).

Discutindo conceitos: Estado socialista

• Planejamento estatal absoluto.
• Partido único, ausência de democracia material.
• Controle sobre recursos econômicos.
• Inspirado no marxismo e na Revolução Industrial.
• Exemplo: URSS.

Discutindo conceitos: Totalitarismo e autoritarismo

• Totalitarismo:
  • Expansão ilimitada do poder.
  • Supressão de liberdades democráticas.
• Autoritarismo:
  • Concentração de poder sem justificativa ideológica total.

Hannah Arendt: - Totalitarismo desagrega instituições sociais. - Organiza massas politicamente indiferentes.

3. O Estado democrático (segunda metade do século XX)

• Intervencionismo com democracia.
• Princípios:
  • Supremacia constitucional.
  • Irradiação de justiça material.
  • Direitos fundamentais expandidos.
  • Constituição incide também sobre relações privadas.

Consolidação pós-guerra

• Constituições europeias: Bonn (1948), Itália (1948), Espanha (1978), Portugal (1976).
• Fortes tribunais constitucionais.
• Valorização dos direitos humanos.

Transformações internas e internacionais

• Diminuição do espaço público (privatizações).
• Multiplicação de grupos de interesse (terceiro setor).
• Redução de gastos militares (exceto EUA).
• Governança global: ONU, OTAN.

Discutindo conceitos: Ondas democráticas (Huntington)

• 1ª onda: 1828-1926.
• 2ª onda: 1943-1962.
• 3ª onda: desde 1974 (Revolução dos Cravos).
• Estados alternam entre democracia e autoritarismo.

Discutindo conceitos: Pluralismo estatal

• Participação da sociedade civil.
• Desestatização da sociedade.
• Reconfiguração Estado/sociedade.

4. O Estado constitucional internacional do século XXI

• Estado é:
  • Democrático
  • Internacional
  • Constitucional de Direito
• Características:
  • Compartilhamento de soberania.
  • Interdependência política, econômica e jurídica.

Impactos da globalização

• Redes jurídicas transnacionais.
• Jurisdição universal (caso Pinochet).
• Proliferação de novos produtores do Direito.

Discutindo conceitos: Sociedade em rede (Castells)

• Nós interligados por valores e objetivos comuns.
• Redes ilícitas também se expandem.
• Redes são fonte de reorganização do poder.

Discutindo conceitos: Tempo e espaço

• Tempo mundial e ressonância (Zaki Laïdi).
• Estado virtual (Rosencrance): poder não depende de território.
• Noção de espaço além do território (Postel-Vinay, Ohmae).

Discutindo conceitos: O choque de civilizações

• Samuel Huntington:
  • Conflitos do futuro serão culturais.
  • Civilizações como unidades de análise.
• Críticas:
  • Essencialismo cultural.
  • Ignora dinâmicas internas.

Conclusão

• A sucessão de tipos de Estado reflete mudanças profundas nas formas de organização do poder e nas demandas sociais.
• O Estado constitucional moderno é plural, interdependente e enfrenta desafios decorrentes da globalização e da tecnologia.

Perguntas e discussão

• Qual tipo de Estado predomina hoje?
• A sociedade em rede fortalece ou enfraquece a democracia?
• Como pensar a soberania diante da interdependência global?